Intervenção do Drº António Ribeiro Barbosa na Assembleia Municipal de Valpaços

EXCERTO DA ÚLTIMA INTERVENÇÃO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALPAÇOS



Excelentíssimo Senhor Presidente desta Assembleia e demais elementos que integram a Mesa, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Excelentíssimos Vereadores, Excelentíssimos Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia, Excelentíssimos Colegas, minhas Senhoras e meus Senhores;

Hoje, uma vez mais, temos motivos para estar tristes e de luto.
A Ministra da Justiça e o seu Ministério pretendem encerrar o Tribunal de Valpaços.
Valpaços e os Valpacenses têm razões de sobra para estarem revoltados e apreensivos com o futuro desta Terra e das suas Gentes.
Com o encerramento do Tribunal de Valpaços todos ficaremos a perder. É Valpaços, uma vez mais, que perde.
Não transformem, por favor, esta luta numa guerrilha política. Esta é uma luta de todos nós, Valpacenses, independente de cores políticas, de partidos e de profissões.
É preciso, com urgência, explicar à Srª. Ministra da Justiça a importância do Tribunal de Valpaços.
É importante que a Srª. Ministra saiba das dificuldades e transtornos que as deslocações que se avizinham aos Tribunais de Chaves e de Vila Real, vão provocar aos habitantes de Zebras, de Frutuoso, de Curros, do Ladário, de Moreiras e aos demais Valpacenses, em geral. Muitas das n/ aldeias não têm transportes públicos regulares, nem táxi e muitos Valpacenses não têm carro, nem dinheiro para se deslocarem aos Tribunais de Chaves e de Vila Real.
É preciso, ainda, que a Srª. Ministra saiba que o Tribunal de Valpaços conta com cerca de 1300 processos pendentes. Que, anualmente, entre acções cíveis e processos criminais, entram na Secretaria do Tribunal cerca de 900 processos. Que, todos os anos, dão entrada nos serviços do Ministério Público de Valpaços cerca de 800 queixas crime. A Srª. Ministra tem, ainda, que saber que, no corrente ano de 2012 e até esta data, deram entrada no Tribunal cerca de 450 processos.
Os números que a Srª. Ministra apresenta na comunicação social são falsos. O Ministério da Justiça mente, deliberadamente, quando refere que o Tribunal de Valpaços tem, todos os anos, menos de 250 processos.
Aliás, importa que se diga, o Ministério da Justiça vai no terceiro projecto de reestruturação do mapa judiciário e só o último é que nos vem dar conta de que o Tribunal de Valpaços não tem viabilidade. Os dois primeiros estudos não previam a extinção do Tribunal de Valpaços.
Ao longo dos últimos dois/três anos, e por força da realidade que acabei de descrever, o Tribunal de Valpaços tem tido um reforço de Juízes e de Procuradores. O Tribunal tem contado com dois Juízes e dois Procuradores, porque o trabalho é muito e existem muitos processos atrasados.
A crise e a Troika não podem servir de justificação, para o que não tem qualquer justificação.
Por tudo isto, espero que esta Assembleia assuma as suas responsabilidades e tome uma posição de força.
Precisamos, todos juntos, de fazer ouvir as n/ vozes. Que ouçam a verdade dos números e a razão do n/ descontentamento. Que saibam onde fica Valpaços. Exigimos que nos ouçam. Os Valpacenses não são cidadãos de segunda.
Assim, proponho que esta Assembleia formule um voto de protesto e de indignação contra a medida que a Ministra da Justiça pretende tomar de encerramento do Tribunal de Valpaços e que se desencadeiem outras forças de luta.
Valpaços perdeu a PSP, deixamos que lhe levassem o Hospital, ficou sem a EDP. Querem tirar-nos o Tribunal e, a curto prazo, as Finanças e as Conservatórias…
Perante este cenário catastrófico, de pouco vale ser Autarca.
Pelo que deixo, aqui, uma certeza: no dia em que se vier a confirmar o encerramento do Tribunal de Valpaços, e como manifestação de protesto e de repudio por tal decisão, deixarei, com grande pesar, de exercer as minhas funções como deputado nesta Assembleia.
Não aceito ficar de braços cruzados a assistir à morte lenta desta Terra que sinto como minha.

Obrigado pela V. atenção.