CARTA ABERTA À MINISTRA DA JUSTIÇA (e-mail remetido no dia 19/6/2012 à destinatária)
Excelência;
Informo V. Exa. e todo o Governo de Portugal, para os fins tidos por convenientes, que não aceito - e os Valpacenses, no seu conjunto, a curto prazo vão fazer ouvir as suas vozes de descontentamento - que se coloque a possibilidade de extinção do Tribunal de Valpaços.
Valpaços perdeu a PSP, deixou que... lhe fechassem o Hospital, vai perder freguesias, o serviço de Finanças tem o fim anunciado... Valpaços está a perder a sua gente (por força da crise a emigração aumentou, consideravelmente) e a sua identidade.
O Tribunal de Valpaços tem uma pendência superior a 1300 processos. Anualmente, dão entrada no Tribunal de Valpaços cerca de 900 processos (650 na área cível e 250 no campo criminal). Nos serviços do Ministério Público são apresentadas mais de oitocentas queixas crime, todos os anos. Por todos estes factores, o Tribunal de Valpaços conta, neste momento e ao longo dos últimos dois/três anos, com dois Juízes (o Presidente e um Auxiliar) e dois Procuradores-Adjuntos.
Desconheço outros números e o que motiva V. Exa. contra Valpaços e contra os Valpacenses.
Os dois estudos anteriores, nunca, previram a possibilidade de encerramento do Tribunal de Valpaços e foi preciso "arranjar" um terceiro projecto para que, finalmente, os "entendidos" tenham chegado à conclusão de que Valpaços e o seu Tribunal não têm razão de ser e têm que ser encerrados.
Há cerca de 16 anos constitui família e fixei-me em Valpaços. Amo esta Terra e não deixarei que V. Exa. ou qualquer outra pessoa/entidade - em nome de uma crise sem fim e por ordem de uma qualquer "troika" - a matem.
Espero e faço votos que os "Durões Barrosos" e as "Assunções Esteves", de Valpaços, também, façam chegar a V. Exa. o seu protesto e desencanto.
Espero que impere o bom senso e que V. Exa. reflicta, de forma séria, nestas questões e que, a final, tome uma decisão ponderada e, sobretudo, justa.
Obrigado pela S/ atenção.
António Ribeiro Barbosa - Valpacense e advogado