Lusa
29 Jun, 2012, 19:29
O presidente da Câmara de Valpaços, Francisco Tavares, e os deputados da Assembleia Municipal ameaçaram hoje demitir-se "em bloco", caso o Governo mantenha a decisão de encerrar o tribunal local.
"Não suporto esta desonradez e injustiça para com o Município de Valpaços e a população", afirmou Francisco Tavares.
O presidente, que ocupa funções há quase 27 anos, tinha intenções de se demitir hoje, mas decidiu aguardar um mês, depois de receber um comunicado do gabinete do Ministério da Justiça, na quinta-feira à noite, pedindo para não tomar essa "atitude drástica" e agendando uma reunião para a próxima semana.
"Notei, agora, por parte do Ministério da Justiça alguma recetividade e abertura para o diálogo", ressalvou.
Contudo, se, findo o mês que o Ministério da Justiça pediu para aguardar, não houver novidades positivas, Francisco Tavares garante demitir-se como forma de protesto para com a decisão "injusta" do Governo.
"Não tenho condições de continuar a ser autarca com o encerramento contínuo de serviços no concelho, por isso, sacrifico o meu cargo de presidente da câmara", explicou.
Depois do anúncio da decisão do autarca, os deputados da Assembleia Municipal aprovaram hoje, por unanimidade, uma moção dirigida à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, mostrando "indignação, repúdio e protesto" para com a decisão.
"Esta atitude deixa-me satisfeito e demonstra que estamos unidos na mesma luta", afirmou Francisco Tavares.
Na nova proposta do mapa judiciário, a comarca de Valpaços, no distrito de Vila Real, integra a lista dos 54 tribunais a extinguir, porque "apresenta valores reduzidos ao nível do movimento processual".
Apesar da proposta de extinção do tribunal, o documento assegura a criação de uma extensão judicial no concelho.
O edil reforça que esta política não serve Valpaços, a população e o interior.
"Não sou contra o Governo, mas não me sinto bem em defender o Governo como defendi e, agora, andar na rua a protestar contra ele, por isso, tomei a decisão de me demitir porque me sinto ofendido", terminou.
Na segunda-feira, os 12 advogados da Comarca de Valpaços suspenderam, por tempo indeterminado, a atividade no tribunal local, como forma de proposto pela proposta do seu encerramento.
Segundo dados da Ordem dos Advogados de Valpaços, já deram entrada no Palácio de Justiça, até ao momento, 450 processos e existem "mais de 1200 processos" pendentes.
Atualmente, o tribunal funciona com dois magistrados judiciais e dois juízes do Ministério Público.
Significa, segundo a ordem, que tem "movimento processual" e razão de existir.