Valpaços
Trabalhadores ganham primeira batalha judicial contra Santa Casa
Providência cautelar obriga Misericórdia a integrar funcionários do hospital
O Tribunal do Trabalho de Vila Real deferiu, favoravelmente, a providência cautelar interposta pelos 33 funcionários do Hospital de Valpaços, obrigando a Misericórdia a integrar os trabalhadores no seu quadro e a pagar-lhes os salários desde Janeiro, altura em que a unidade lhe passou para as mãos por via judicial.
A decisão é passível de recurso, mediante uma caução equivalente ao somatório de seis salários de cada trabalhador, no entanto, quer o provedor da instituição, Eugénio Morais, quer o advogado da instituição mantiveram, até à data de fecho desta edição, os telemóveis desligados, inviabilizando qualquer tentativa de contacto, no sentido de perceber se vai haver ou não recurso.
A acção agora decidida a favor dos trabalhadores surgiu na sequência de uma outra providência cautelar. Esta interposta pela Santa Casa contra a empresa que durante dez anos geriu o hospital de Valpaços, a Lusipaços, que, no passado dia 6 de Janeiro, foi obrigada a entregar à Misericórdia a unidade. No entanto, contrariando o teor da própria providência, que, além da entrega edifício e dos equipamentos, determinava a integração dos trabalhadores, a Misericórdia recusou fazê-lo. “Os funcionários pertencem à Lusipaços”, insistiu sempre o provedor, que apenas admitia integrar “alguns e mediante a tabela salarial da Santa Casa”. A decisão agora tomada pelo Tribunal de Vila Real vai no sentido contrário. “Quando o hospital abrir, eles terão de ser readmitidos nas mesmas condições, nas mesmas categorias e funções e com os mesmos vencimentos”, explicou o advogado dos funcionários, Pedro Macieirinha.
De acordo com a mesma fonte, a Misericórdia fica também obrigada a pagar os salários aos trabalhadores, desde a data em que assumiu a unidade, ou seja, o dia 6 de Janeiro. “Terá, aliás, que fazer prova todos os 30 dias que o pagamento é efectuado”, frisou o causídico.
A acção principal para resolver a questão agora decidida provisoriamente pela providência cautelar deu entrada no Tribunal de Trabalho de Vila Real na terça-feira.
Além da polémica relacionada com os trabalhadores, a Misericórdia continua a braços com o descontentamento que gerou na população o facto de o hospital ter fechado pouco tempo depois de a Santa Casa o ter assumido. Em causa está a falta de acordos com a Administração Regional de Saúde do Norte. E sem comparticipações do Estado, ou seja, funcionando como privado, o hospital é economicamente inviável.