Alvarelhos, Barreiros, Canavezes, Fiães, Nozelos, Sanfins, Serapicos, Sonim, Tinhela e Veiga de Lila.
Segundo um estudo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) são estas as Freguesias que serão extintas enquanto autarquias, no âmbito da Reforma da Administração Local que o Governo apresentou na semana passada.
Não vou abordar agora a génese nem os fundamentos políticos que motivam esta reforma, dado que no essencial conhecem a minha opinião.
Não vou abordar agora a génese nem os fundamentos políticos que motivam esta reforma, dado que no essencial conhecem a minha opinião.
A Reforma da Administração Local, tipifica os Municípios em função da sua densidade populacional. Existem Municípios de Nível 1, 2 e 3, sendo que os Municípios de nível 1, têm mais de 500 habitantes por Km2, os de nível 2 têm entre 100 e 500 habitantes por Km2 e os de Nível 3 têm menos de 100 habitantes por km2.
As Freguesias são também tipificadas de acordo com a sua densidade populacional mantendo-se o mesmo escalão utilizado para os Municípios. Porém no que concerne às Freguesias, estas são ainda classificadas em função da área, rural ou urbana. Assim, temos 3 tipos de Freguesias: Freguesias com a área predominantemente rural (APR), maioritariamente urbana (AMU) e predominantemente urbana (APU).
Esta classificação tem impacto nos critérios que norteiam a organização territorial da administração local, leia-se, a extinção ou agrupamento de Freguesias, como lhe queiram chamar.
Não querendo alongar-me em considerações técnicas, relativamente aos critérios base que orientam o novo mapa autárquico, importa porém demonstrar porque é que se vai extinguir ou agregar a Freguesia de Veiga de Lila com 261 habitantes (Censos 2011) e se mantém a Freguesia dos Vales com 260 habitantes (Censos 2011).
Valpaços está classificado como um Município de Nível 3, considerando que tem uma densidade populacional inferior a 100 habitantes por km2. Nos Municípios de Nível 3 os critérios de organização territorial das Freguesias contemplam as seguintes premissas:
1. Nas Sedes de Concelho, a existência de apenas uma Freguesia;
2. Em Freguesias com a Área Predominantemente Rural (APR) a existência de um mínimo de 500 habitantes por Freguesia;
3. Em Freguesias com a Área Maioritariamente Urbana (AMU) a existência de um mínimo de 1000 habitantes por Freguesia.
Existem no entanto duas excepções à regra mencionadas no ponto 2:
Nos Municípios onde se tenha verificado um decréscimo populacional superior a 10% na última década, comprovado pelo levantamento censitário realizado no corrente ano, o critério base para a manutenção da Freguesia com (APR) é a existência de um mínimo de 300 e não de 500 habitantes. Se a Freguesia se situar num raio superior a 15 Km da Sede do Município, o critério base passa a ser um mínimo de 150 habitantes.
Daqui resulta a agregação ou extinção da Freguesia de Veiga de Lila, que não perfaz o mínimo de 300 habitantes necessários para a existência da Freguesia nem se situa num raio superior a 15 km da Sede do Município.
Da mesma forma, mantém-se a Freguesia de Vales, que não perfazendo o mínimo de 300 habitantes necessários se situa num raio superior a 15 km da sede do Município.
Entendeu o Governo que com estas duas excepções, o mundo rural fica de certa forma mais preservado, uma vez que extinguir a Freguesia enquanto autarquia, seria nos casos especifícios "matar" a Freguesia enquanto comunidade
As Freguesias são também tipificadas de acordo com a sua densidade populacional mantendo-se o mesmo escalão utilizado para os Municípios. Porém no que concerne às Freguesias, estas são ainda classificadas em função da área, rural ou urbana. Assim, temos 3 tipos de Freguesias: Freguesias com a área predominantemente rural (APR), maioritariamente urbana (AMU) e predominantemente urbana (APU).
Esta classificação tem impacto nos critérios que norteiam a organização territorial da administração local, leia-se, a extinção ou agrupamento de Freguesias, como lhe queiram chamar.
Não querendo alongar-me em considerações técnicas, relativamente aos critérios base que orientam o novo mapa autárquico, importa porém demonstrar porque é que se vai extinguir ou agregar a Freguesia de Veiga de Lila com 261 habitantes (Censos 2011) e se mantém a Freguesia dos Vales com 260 habitantes (Censos 2011).
Valpaços está classificado como um Município de Nível 3, considerando que tem uma densidade populacional inferior a 100 habitantes por km2. Nos Municípios de Nível 3 os critérios de organização territorial das Freguesias contemplam as seguintes premissas:
1. Nas Sedes de Concelho, a existência de apenas uma Freguesia;
2. Em Freguesias com a Área Predominantemente Rural (APR) a existência de um mínimo de 500 habitantes por Freguesia;
3. Em Freguesias com a Área Maioritariamente Urbana (AMU) a existência de um mínimo de 1000 habitantes por Freguesia.
Existem no entanto duas excepções à regra mencionadas no ponto 2:
Nos Municípios onde se tenha verificado um decréscimo populacional superior a 10% na última década, comprovado pelo levantamento censitário realizado no corrente ano, o critério base para a manutenção da Freguesia com (APR) é a existência de um mínimo de 300 e não de 500 habitantes. Se a Freguesia se situar num raio superior a 15 Km da Sede do Município, o critério base passa a ser um mínimo de 150 habitantes.
Daqui resulta a agregação ou extinção da Freguesia de Veiga de Lila, que não perfaz o mínimo de 300 habitantes necessários para a existência da Freguesia nem se situa num raio superior a 15 km da Sede do Município.
Da mesma forma, mantém-se a Freguesia de Vales, que não perfazendo o mínimo de 300 habitantes necessários se situa num raio superior a 15 km da sede do Município.
Entendeu o Governo que com estas duas excepções, o mundo rural fica de certa forma mais preservado, uma vez que extinguir a Freguesia enquanto autarquia, seria nos casos especifícios "matar" a Freguesia enquanto comunidade
(Publicada por Eugénio Borges) em "botar a boca no trombone" Com algumas alterações.
2 comentários:
Um bom serviço que os Blogues "...Boca no Trombone" e "Lebução" prestam aos Valpacenses: lembrar, com muita oportunidade, um assunto premente e que a todos pede uma palavra, contributo para a decisão mais acertada e justa.
É caso para se dizer:
juntou-se o útil ao agradável!
Estes «Bloguedores" de VALPAÇOS merecem um aplauso.
Tupamaro
E essas freguesias que acabam como vão juntar-se. Alguém sabe responder?
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