Valpaços
Trabalhadores ganham primeira batalha judicial contra Santa Casa
Providência cautelar obriga Misericórdia a integrar funcionários do hospital
O Tribunal do Trabalho de Vila Real deferiu, favoravelmente, a providência cautelar interposta pelos 33 funcionários do Hospital de Valpaços, obrigando a Misericórdia a integrar os trabalhadores no seu quadro e a pagar-lhes os salários desde Janeiro, altura em que a unidade lhe passou para as mãos por via judicial.
A decisão é passível de recurso, mediante uma caução equivalente ao somatório de seis salários de cada trabalhador, no entanto, quer o provedor da instituição, Eugénio Morais, quer o advogado da instituição mantiveram, até à data de fecho desta edição, os telemóveis desligados, inviabilizando qualquer tentativa de contacto, no sentido de perceber se vai haver ou não recurso.
A acção agora decidida a favor dos trabalhadores surgiu na sequência de uma outra providência cautelar. Esta interposta pela Santa Casa contra a empresa que durante dez anos geriu o hospital de Valpaços, a Lusipaços, que, no passado dia 6 de Janeiro, foi obrigada a entregar à Misericórdia a unidade. No entanto, contrariando o teor da própria providência, que, além da entrega edifício e dos equipamentos, determinava a integração dos trabalhadores, a Misericórdia recusou fazê-lo. “Os funcionários pertencem à Lusipaços”, insistiu sempre o provedor, que apenas admitia integrar “alguns e mediante a tabela salarial da Santa Casa”. A decisão agora tomada pelo Tribunal de Vila Real vai no sentido contrário. “Quando o hospital abrir, eles terão de ser readmitidos nas mesmas condições, nas mesmas categorias e funções e com os mesmos vencimentos”, explicou o advogado dos funcionários, Pedro Macieirinha.
De acordo com a mesma fonte, a Misericórdia fica também obrigada a pagar os salários aos trabalhadores, desde a data em que assumiu a unidade, ou seja, o dia 6 de Janeiro. “Terá, aliás, que fazer prova todos os 30 dias que o pagamento é efectuado”, frisou o causídico.
A acção principal para resolver a questão agora decidida provisoriamente pela providência cautelar deu entrada no Tribunal de Trabalho de Vila Real na terça-feira.
Além da polémica relacionada com os trabalhadores, a Misericórdia continua a braços com o descontentamento que gerou na população o facto de o hospital ter fechado pouco tempo depois de a Santa Casa o ter assumido. Em causa está a falta de acordos com a Administração Regional de Saúde do Norte. E sem comparticipações do Estado, ou seja, funcionando como privado, o hospital é economicamente inviável.
17 comentários:
Vai começar a circular um ABAIXO-ASSINADO, pelas Juntas de Freguesia do concelho de Valpaços e por algumas casas comercias, a pedir a demissão dos orgãos de gestão da Santa Casa da Misericórdia de Valpaços e seu Provedor. É só assinar o nome e escrever o nº do B.I.. Está na altura de dizer basta a 37 anos de poder do Provedor Eugénio José Morais. BASTA!...
A Santa Casa da Misericórdia de Valpaços, por determinação do Tribunal de Trabalho de Vila Real, vai ter de readmitir todos os 33 funcionários do hospital e pagar-lhes os salários que não recebem desde Janeiro deste ano. Durante meses, funcionários e populares manifestaram-se contra a dispensa dos trabalhadores.
A justiça tarda mas não falha.
onde se pode assinar esse abaixo assinado? quem o tem?
Rua com estes bandidos, cambada de papantes, só tem feito mal a valpaços.
Basta de ditadores incompetentes, gente sem valor, verdadeiros crápulas, o pior que Valpaços tem. Essa gente deveria ser expulsa do Concelho, tanto mal já fez... os trabalhadores que falem e quem la meteu os filhos a troco de silêncios que fale também.
TARRAFAL
Anda por ai uma pessoa em precário estado de lucidez....
Ai se ele cai... Vai-se partir... Ai se ele cai... Vai-se partir...
ADIVINHA: Quem foi o personagem, que depois de saber a decisão do Tribunal de Vila Real, desatou em pranto. E sabendo que o Hospital estava fechado, pediu para chamar um familiar seu... Quente... Quente...
ESTATUTOS DA MISERICÓRDIA DE VALPAÇOS - ARTIGO 10º - 1º Serão excluidos da irmandade os irmãos: e) Que perderem a boa reputação moral, e social, e os que voluntariamente, causarem danos à Instituição. Todo o concelho de Valpaços sabe há muito tempo quem são as pessoas a que esta alínea assenta que nem uma "LUVA".
RUA COM ELES - RUA COM ELES.
A Misericordia vai acabar na falência e alguém vai acabar mal no fim disto tudo, mesmo dando tanta almoçarada na quinta de valverde, não se safam... ainda na feira do folar eram 300 os comensais, a custa de quem? do dinheiro do estado... se houver uma inspecção rigorosa e isenta, alguém vai acabar muito mal... é so desgraças!
Concordo plenamente com a decisão do tribunal referente a esses trabalhadores, que querem usar como um lenço de papel, que se deita fora logo que esteja usado. Os trabalhadores devem ser respeitados nos seus direitos, e na sua honra e dignidade, o tribunal mostrou, que nem tudo é podridão, que hà leis para serem cumpridas, assim devia ser em todo o Portugal, Jà fui trabalhador, actualmente na reforma, e sei bem o que é querer trabalhar e negarem-lhe esse direito, e nem tenho vergonha de dizer que conheci a fome, a arrogancia e prepotência, por isso estou de alma e coração com quem defende os seus direitos.
De acordo com a mesma fonte, a Misericórdia fica também obrigada a pagar os salários aos trabalhadores, desde a data em que assumiu a unidade, ou seja, o dia 6 de Janeiro. “Terá, aliás, que fazer prova todos os 30 dias que o pagamento é efectuado”, frisou o causídico.
E eu pergunto:
Já pagou?
O polvo, com aquele seu capelo na cabeça, parece um monge;
com aqueles seus raios estendidos, parece uma estrela;
com aquele não ter osso nem espinha, parece a mesma brandura, a mesma mansidão.
E debaixo desta aparência tão modesta,
ou desta hipocrisia tão santa,
testemunham constantemente os dois grandes Doutores da Igreja latina e grega, que o dito polvo é o maior traidor do mar.
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Consiste esta traição do polvo primeiramente em as cores a que está pegado.
As cores, que no camaleão são gala,
no polvo são malícia;
as figuras, que em Proteu são fábula,
no polvo são verdade e artifício.
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Se está nos limos, faz-se vestir ou pintar das mesmas cores - de todas aquelas verde;
se está na areia, faz-se branco;
se está no lodo, faz-se pardo;
e se está em alguma pedra, como mais ordinariamente costuma estar, faz-se da cor da mesma pedra.
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E daqui que sucede?
Sucede que outro peixe, inocente da traição, vai passando desacautelado, e o salteador, que está de emboscada dentro do seu próprio engano, lança-lhe os braços de repente e fá-lo prisioneiro.
Fizera mais Judas?
Não fizera mais, porque não fez tanto.(...)" (*)
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(*) - O Polvo, de Padre António Brasil, 1697)
Extracto do Sermão de Santo António aos Peixes.
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Quem era (ou pode ser) o polvo de António Vieira?
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Ontem, como hoje, poderia representar ou caber em abundantes gestos e figurações.
Pensem sobretudo naquele "não ter osso nem espinha", naquela "hipocrisia tão santa", naquele transformismo das aparências, naquele salto repentino de emboscada, de "dentro do seu próprio engano"...
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Enfim, naquele tempo e naquele espaço - o tempo e o espaço de Vieira - dizia-se que ele aludia, especialmente, à temível Inquisição...
Mas adapta-se que nem uma luva, à Santa Casa da Misericórdia de Valpaços...
Entretanto, na última Assembleia Municipal de Valpaços, na passada sexta-feira, 29 de Abril, foi aprovada uma moção tendo em conta “a situação de conflitualidade entre a mesa administrativa da SCMV com as instituições políticas deste concelho – Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Freguesias – com os trabalhadores do Hospital, com a empresa com quem tinham um acordo de exploração e gestão do hospital, que conduziram a vários processos judiciais que prefiguram elevadíssimas indemnizações, que estão a pôr em causa o serviço subsidiado pelo Estado que a Santa Casa deve prestar às populações carenciadas”.
Assim, a Assembleia Municipal de Valpaços solicitou ao Ministério da Segurança Social que “seja instaurada com urgência uma auditoria rigorosa à gestão da Santa Casa da Misericórdia de Valpaços e dar conhecimento aos Serviços do Ministério Público de Valpaços, para os fins tidos por convenientes”.
Por sua vez, ao que A Voz de Chaves apurou, está a circular um abaixo-assinado pelas juntas de freguesia do concelho e por alguns estabelecimentos comerciais, para motivar a “demissão dos órgãos de gestão da Santa Casa da Misericórdia de Valpaços e do seu Provedor, que ocupa a função há 37 anos”.
Apesar de ser uma medida que já estava determinada aquando da providência cautelar interposta pela SCMV para retirar a gestão à Lusipaços, que obrigava à entrega do edifício e dos equipamentos, mas também a integração dos trabalhadores, a SCMV nunca a cumpriu. Aliás, Eugénio Morais, provedor da SCMV, garantia que os funcionários pertenciam à empresa espanhola e que não tinha qualquer responsabilidade sobre eles. “Poderemos integrar alguns, mediante as nossas necessidades e mediante a tabela salarial da Santa Casa”, referiu.
Agora, o tribunal decidiu, uma vez mais, a favor dos funcionários, que terão de ser “readmitidos nas mesmas condições, nas mesmas categorias e funções e com os mesmos vencimentos”, mas “quando o hospital abrir”. Até ao momento, ainda não existem os acordos com a Administração Regional de Saúde do Norte e sem as comparticipações do Estado o hospital não reabre.
Contudo, contactados pel’ A Voz de Chaves, os trabalhadores dizem ainda não ter qualquer informação. “Não sabemos se vamos receber indemnizações, se vamos receber salários e vamos trabalhar, nada. Apesar das decisões do tribunal, as coisas não mudam. Não temos garantias nenhumas”, afirmam.
Conclusão consta do relatório de insolvência
Misericórdia reteve verbas que pertenciam à Lusipaços
A Santa Casa da Misericórdia de Valpaços reteve 1,4 milhões de euros que devia ter transferido para a Lusipaços, asfixiando assim a empresa que geria o hospital valpacense. A conclusão consta do relatório de insolvência da empresa.
De acordo com o relatório, a que o Semanário TRANSMONTANO teve acesso, o dinheiro diz respeito a comparticipações do Estado referentes a serviços prestados pela unidade a doentes do Serviço Nacional de Saúde. As verbas eram transferidas para a Santa Casa da Misericórdia de Valpaços (SCMV) por ser a entidade que mantinha protocolo com o Administração Regional de Saúde (ARS). No entanto, esta estava, depois, obrigada a transferir o dinheiro para a Lusipaços, de acordo com outro protocolo celebrado com esta empresa.
Acontece que, segundo conclui agora a administradora de insolvência, essa transferência “diminuiu consideravelmente”, “desde Março de 2010”, deixando, desta forma, a Lusipaços “sem liquidez para cumprir as suas obrigações”. Além da retenção de verbas, que, de acordo com o relatório se cifram em 1.416.032,64 euros, a administradora de insolvência também aponta o dedo à decisão da Misericórdia retirar por via judicial (providência cautelar) a gestão do hospital à Lusipaços, o que aconteceu no início de Janeiro e que levou ao encerramento da unidade. No relatório, a administradora refere que os argumentos usados pela Misericórdia em tribunal para que o hospital lhe fosse entregue não se verificavam. “A SCMV apresentou a versão que o Protocolo celebrado com a ARS Norte cessava a 06.01.2011, no entanto, além do mesmo ter sido prorrogado até celebração de novo Protocolo, segundo a União das Misericórdias, [este] mostra-se mais favorável que o anterior”, lê--se no relatório.
Moção pede inspecção
à Santa Casa
Quanto às perspectivas de continuação da empresa, a administradora conclui que “atendendo aos bens e dívidas existentes, à paralisação da actividade comercial da empresa (…) não parece apresentar-se como viável a recuperação e continuidade da empresa”.
A administradora propõe, por isso, que o processo siga “para liquidação com preferência pela alienação da unidade jurídica, com o intuito de retoma da gestão do hospital”.
Moção pede inspecção
à Santa Casa
Quanto às perspectivas de continuação da empresa, a administradora conclui que “atendendo aos bens e dívidas existentes, à paralisação da actividade comercial da empresa (…) não parece apresentar-se como viável a recuperação e continuidade da empresa”.
A administradora propõe, por isso, que o processo siga “para liquidação com preferência pela alienação da unidade jurídica, com o intuito de retoma da gestão do hospital”.
Entretanto, na última Assembleia Municipal, considerando que a misericórdia está a gerir a instituição de forma “danosa”, os deputados aprovaram, por unanimidade, uma moção que pede à Segurança Social uma inspecção à gestão da Misericórdia. No mesmo dia foi colocado em marcha um abaixo-assinado a favor da demissão da mesa administrativa da Misericórdia.
Contactado Pelo Semanário TRANSMONTANO, o provedor da Santa Casa, Eugénio Morais, recusou comentar qualquer assunto relacionado com a instituição, remetendo explicações para o advogado da instituição. Contudo, o causídico mantém, há dias, o telemóvel desligado, inviabilizando qualquer contacto.
Por: Margarida Luzio
O Dr. Farelos deixou de falar às massas e passou a falar para meia-dúzia de pseudo-amigos e digo pseudo-amigos, porque quando ele se afasta os comentários são: estamos fartos deste gajo, está sempre a falar no mesmo e a dizer as mesmas aldrabonices.
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